Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. O seu objetivo é proteger os dados pessoais dos cidadãos europeus e harmonizar as leis de privacidade em toda a UE.
A turquoise delta está totalmente comprometida com o cumprimento do RGPD. Implementámos procedimentos e medidas para garantir que todos os dados pessoais que recolhemos são tratados de forma legal, transparente e segura.
Tem o direito de saber se estamos a processar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados. Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico.
Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de solicitar a sua correção ou atualização.
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Este direito não é absoluto e pode haver razões legais para mantermos certos dados.
Pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais em situações específicas, como quando contesta a exatidão dos dados ou se opõe ao tratamento.
Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.
Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através de:
Iremos responder ao seu pedido no prazo de um mês. Em casos complexos, este prazo pode ser prolongado por mais dois meses, sendo informado dessa extensão.
Para proteger a sua privacidade e segurança, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de responder a pedidos relacionados com os seus dados pessoais.
Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para fornecer os nossos serviços:
Os seus dados pessoais são utilizados para:
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:
Não vendemos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros. Apenas partilhamos dados quando:
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de reporte.
No caso improvável de uma violação de dados que possa resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada e informaremos a autoridade de supervisão competente no prazo de 72 horas.
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado.
Para quaisquer questões relacionadas com o RGPD ou o tratamento dos seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos:
Email: [email protected]
Morada: Rua das Flores, 247, 2750-345 Cascais, Portugal